Regulamentação francesa relativa à acessibilidade nas piscinas públicas

A acessibilidade nas piscinas públicas francesas é regulada principalmente pela Lei n°2005-102 de 11 de fevereiro de 2005, que estabelece a obrigação de acessibilidade para pessoas com deficiência. Esta lei, complementada pela Portaria n°2014-1090 e sua ratificação em 2015, reforça o princípio da acessibilidade universal para todos os établissements recevant du public (ERP).

Além disso, o Code de la construction et de l'habitation (CCH) estabelece requisitos técnicos e de acessibilidade que as piscinas públicas devem cumprir, garantindo que tanto as novas construções como as adaptações das instalações existentes são acessíveis e seguras para todos os utilizadores. O CCH regula aspectos como percursos acessíveis, balneários adaptados, sinalização e a segurança geral das instalações, complementando assim o quadro legal de acessibilidade e construção de piscinas públicas em França.

Elementos-chave da regulamentação das piscinas públicas

- Acesso e circulação sem barreiras.

- Sistemas de entrada na água (cadeira elevatória, plataforma ou rampa).

- Balneários e sanitários adaptados.

- Sinalização visível e clara.

Estes requisitos garantem que qualquer pessoa, independentemente da sua mobilidade, possa usufruir das instalações de forma autónoma e segura.

Solução ACCESS: Elevadores Hidráulicos de Piscina para Cumprir a Regulamentação

Na ACCESS oferecemos elevadores hidráulicos de piscina que não requerem grandes obras para a sua instalação, não geram consumo de energia durante a sua utilização e requerem uma manutenção mínima. Isso garante um acesso confortável, seguro e totalmente autónomo à piscina (dependendo do grau de mobilidade da pessoa), facilitando o cumprimento da regulamentação em vigor.

Descubra o novo elevador de piscina ACCESS B5>

Conheça outros regulamentos relativos a piscinas em comunidades francesas de residentes>

Normativas y requisitos en Francia para la accesibilidad de piscinas públicas

Decreto n°2006-555 e arrêtés técnicos: Estabelecem as regras práticas para a conceção acessível das instalações, incluindo itinerários, rampas, sinalização e equipamento adaptado.

Decreto n°2006-555 e arrêtés técnicos: Estabelecem as regras práticas para a conceção acessível das instalações, incluindo itinerários, rampas, sinalização e equipamento adaptado.

Lei n°2005-102: lei francesa para a igualdade de direitos e oportunidades, participação e cidadania das pessoas com deficiência

Lei n°2005-102: lei francesa para a igualdade de direitos e oportunidades, participação e cidadania das pessoas com deficiência

O Code de la construction et de l'habitation (CCH)estabelece os requisitos técnicos de acessibilidade e segurança que as piscinas públicas devem cumprir em França.

O Code de la construction et de l'habitation (CCH).

Registo de acessibilidade pública: Obrigatório para o ERP, de forma a reportar o estado de conformidade.

Registo de acessibilidade pública: Obrigatório para o ERP, de forma a reportar o estado de conformidade.

Períodos de adaptação (Ad'AP): Permitem aos gestores de piscinas planear e executar as obras necessárias para cumprir os requisitos

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